@article{Santos_Gondim_2020, title={O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO REQUISITO DA FUNÇÃO SOCIAL}, volume={4}, url={https://revistamaster.imepac.edu.br/RM/article/view/59}, DOI={10.5935/2447-8539.20190022}, abstractNote={<p>A presente pesquisa buscou esclarecer uma das principais ferramentas para o combate à desigualdade social na luta pela justiça social. Com um amplo campo de pesquisa, direcionou-se para realizar um estudo profundo sobre como o direito pode e deve solucionar as questões sociais, dando efetividade aos princípios constitucionais, em especial aqui tratado o requisito da função social da propriedade para fins de interesse social e reforma agrária através do instituto da desapropriação, dentro dos termos da lei e buscando trazer ao mundo dos fatos os anseios constitucionais..</p>}, number={8}, journal={Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão}, author={Santos, Paulo Roberto Oliveira and Gondim, Mateus Alves}, year={2020}, month={jul.}, pages={56–63} }