TY - JOUR AU - Santos, Paulo Roberto Oliveira AU - Gondim, Mateus Alves PY - 2020/07/22 Y2 - 2024/03/29 TI - O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO REQUISITO DA FUNÇÃO SOCIAL JF - Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão JA - Rev. Mas VL - 4 IS - 8 SE - Artigos originais DO - 10.5935/2447-8539.20190022 UR - https://revistamaster.imepac.edu.br/RM/article/view/59 SP - 56-63 AB - <p>A presente pesquisa buscou esclarecer uma das principais ferramentas para o combate à desigualdade social na luta pela justiça social. Com um amplo campo de pesquisa, direcionou-se para realizar um estudo profundo sobre como o direito pode e deve solucionar as questões sociais, dando efetividade aos princípios constitucionais, em especial aqui tratado o requisito da função social da propriedade para fins de interesse social e reforma agrária através do instituto da desapropriação, dentro dos termos da lei e buscando trazer ao mundo dos fatos os anseios constitucionais..</p> ER -