A proteção do patrimônio genético e o direito penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47224/revistamaster.v6i11.114

Palavras-chave:

Biotecnologia. Direito Penal. Herança genética.

Resumo

O presente estudo teve como objetivo pesquisar sobre o amparo que o material genético vivo necessita do ordenamento jurídico frente às inovações que a Biotecnologia traz, buscando demonstrar as singularidades das novas descobertas nos seres humanos ao se falar de herança genética, seus pontos positivos e negativos, qual a postura esperada do Estado no tocante a este assunto e a grande problematização que gira ao redor da falta de normatização do tema por parte do Poder Judiciário. Inicialmente, buscou-se analisar e procurar conceituar com a maior exatidão possível o que é bem jurídico e quais deles merecem proteção penal do Estado, passando-se em seguida a explorar as consequências e os desafios jurídicos que a Biotecnologia apresenta. Por fim, cuidou de demonstrar que as inovações biotecnológicas experimentadas em ser humano devem ter um cuidado especial do Estado quando se criarem normas. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, valendo-se de referencial teórico doutrinário, constitucional e legal.

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Biografia do Autor

Laura Araújo Clemente, Centro Universitário IMEPAC

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Imepac - Araguari. 

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Publicado

2021-08-30

Como Citar

NUNES, G.; CLEMENTE, L. A. A proteção do patrimônio genético e o direito penal. Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão, [S. l.], v. 6, n. 11, p. 147–158, 2021. DOI: 10.47224/revistamaster.v6i11.114. Disponível em: https://revistamaster.imepac.edu.br/RM/article/view/114. Acesso em: 22 jun. 2024.