Liberdade de informação e direito à privacidade: colisão e ponderação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47224/revistamaster.v6i11.166

Palavras-chave:

Colisão de Princípios. Direitos da Personalidade. Liberdade de Informação. Princípios Constitucionais. Privacidade.

Resumo

O presente estudo, fazendo uso da metodologia de abordagem dialética, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, teve por objetivo analisar, sob a técnica de ponderação de direitos fundamentais, o embate entre a liberdade de informação e o direito à privacidade, ambos compreendidos como direitos da personalidade, além de estarem inseridos como normas e princípios constitucionais, para explorar a regular solução adotada para a colisão de princípios contraditórios. Pretendeu-se distinguir os fatores que conduzem à colisão de direitos adversos em casos concretos e como dá-se a solução de conflitos normativos. Com foco aplicado nos direitos fundamentais já mencionados, foi dado especial atenção às bases dos direitos da personalidade, à diferenciação de diversos conceitos, imperiosas para o adequado desenvolvimento da pesquisa, e às principais teses de interpretação de normas.

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Publicado

2021-08-30

Como Citar

SANTOS, P. R. O.; SILVA, L. M. . Liberdade de informação e direito à privacidade: colisão e ponderação. Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão, [S. l.], v. 6, n. 11, p. 129–141, 2021. DOI: 10.47224/revistamaster.v6i11.166. Disponível em: https://revistamaster.imepac.edu.br/RM/article/view/166. Acesso em: 18 abr. 2024.