O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO REQUISITO DA FUNÇÃO SOCIAL

Autores

  • Paulo Roberto Oliveira Santos Imepac
  • GONDIM, Mateus Alves Imepac Araguari

DOI:

https://doi.org/10.5935/2447-8539.20190022

Palavras-chave:

Desapropriação. Efetividade. Função Social. Princípio.

Resumo

A presente pesquisa buscou esclarecer uma das principais ferramentas para o combate à desigualdade social na luta pela justiça social. Com um amplo campo de pesquisa, direcionou-se para realizar um estudo profundo sobre como o direito pode e deve solucionar as questões sociais, dando efetividade aos princípios constitucionais, em especial aqui tratado o requisito da função social da propriedade para fins de interesse social e reforma agrária através do instituto da desapropriação, dentro dos termos da lei e buscando trazer ao mundo dos fatos os anseios constitucionais..

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Publicado

2020-07-22

Como Citar

SANTOS, P. R. O.; GONDIM, M. A. O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO REQUISITO DA FUNÇÃO SOCIAL. Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão, [S. l.], v. 4, n. 8, p. 56–63, 2020. DOI: 10.5935/2447-8539.20190022. Disponível em: https://revistamaster.imepac.edu.br/RM/article/view/59. Acesso em: 10 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos originais