O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO REQUISITO DA FUNÇÃO SOCIAL

Publicado
2020-07-22
Palavras-chave: Desapropriação. Efetividade. Função Social. Princípio.

    Autores

  • Paulo Roberto Oliveira Santos Imepac
  • GONDIM, Mateus Alves Imepac Araguari

Resumo

A presente pesquisa buscou esclarecer uma das principais ferramentas para o combate à desigualdade social na luta pela justiça social. Com um amplo campo de pesquisa, direcionou-se para realizar um estudo profundo sobre como o direito pode e deve solucionar as questões sociais, dando efetividade aos princípios constitucionais, em especial aqui tratado o requisito da função social da propriedade para fins de interesse social e reforma agrária através do instituto da desapropriação, dentro dos termos da lei e buscando trazer ao mundo dos fatos os anseios constitucionais..

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Referências

Administrativo, 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1994.

BORGES, A. M. Curso Completo de Direito Agrário. Leme: EDIJUR, 2006.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

_______.Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm>. Acesso em: 11 jun 2019.

_______.Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm>. Acesso em: 12jun2019.

CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

CRETELLA JÚNIOR, J. Tratado geral da desapropriação. Rio de Janeiro:Forense, 1980.

DINIZ, M. H. Código Civil anotado / Maria Helena Diniz – 14. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2009.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

_______. Direito Administrativo. 19 Ed. São Paulo: Atlas, 2008.

DOSSO, T. C. Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção. 135f.2008.Dissertação (Mestrado) Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita, Franca, 2008.

GOMES, O. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

GRAU, E. R. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.

KELSEN, H. A Democracia. Tradução de Ivone Castilho Benedetti, Jefferson Luiz Camargo, Marcelo Brandão Cipolla e Vera Barkow. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. 9. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

MIRANDA, A. G. de. Teoria de Direito Agrário. Belém: CEJUP, 1989.

SILVA, J. A. da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

STROZAKE, J. J. (org.). Questões Agrárias: julgados comentados e pareceres. São Paulo: Método, 2002.

VENOSA, S. de S. Direitos Reais. São Paulo: Atlas, 2008.

Como Citar
SANTOS, P. R. O.; GONDIM, M. A. O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO REQUISITO DA FUNÇÃO SOCIAL. Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 4, n. 8, p. 56-63, 22 jul. 2020.