O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO REQUISITO DA FUNÇÃO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.5935/2447-8539.20190022Palavras-chave:
Desapropriação. Efetividade. Função Social. Princípio.Resumo
A presente pesquisa buscou esclarecer uma das principais ferramentas para o combate à desigualdade social na luta pela justiça social. Com um amplo campo de pesquisa, direcionou-se para realizar um estudo profundo sobre como o direito pode e deve solucionar as questões sociais, dando efetividade aos princípios constitucionais, em especial aqui tratado o requisito da função social da propriedade para fins de interesse social e reforma agrária através do instituto da desapropriação, dentro dos termos da lei e buscando trazer ao mundo dos fatos os anseios constitucionais..
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