Desmilitarização policial: caminhos para a efetivação no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.47224/revistamaster.v10i20.689Palavras-chave:
Desmilitarização Policial; Segurança Pública; Direitos Humanos; Ciclo Completo de PolíciaResumo
Este artigo analisa o modelo policial militarizado brasileiro e propõe sua reformulação. O problema central é conciliar respostas estatais em confrontos bélicos com a garantia de direitos humanos e confiança comunitária. Argumenta-se que a transição para o policiamento comunitário de ciclo completo representa o caminho mais promissor para uma segurança democrática e efetiva, restringindo a atuação militarizada a contextos excepcionais. A contribuição substantiva é a defesa fundamentada dessa transição, baseada em análise histórica, teórica e empírica. Metodologicamente, realiza-se revisão de literatura, análise documental e estudo comparativo de experiências nacionais e internacionais. Conclui-se pela urgência de reformas profundas no modelo policial brasileiro, priorizando prevenção, proximidade com o cidadão e respeito aos direitos humanos, conforme evidenciado por experiências bem-sucedidas de policiamento comunitário.
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