Os animais como Sujeitos de Direito
DOI:
https://doi.org/10.47224/revistamaster.v10i20.730Palavras-chave:
Animais. Sociedade. Evolução Legislativa. Direito.Resumo
O presente artigo tem como objetivo traçar uma evolução social da figura do animal doméstico através dos tempos. Com isso, explicitar a necessária e urgente evolução legislativa para acompanhar essa nova realidade, já amplamente discutida nos tribunais. A relação entre humanos e animais há muito já saiu da mera posse para uma relação afetiva que demanda novos direitos. A evolução social exige que o Direito se manifeste em contraponto com a legislação silente sobre a integração dos seres sencientes à sociedade de fato. Por fim, é preciso avaliar a proteção dos animais domésticos nessa nova realidade que se impõe.
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SANTOS; RODRIGUES. P.R.O.S.; F.B. Os Animais como Sujeitos de Direitos.
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