EFEITOS DA PANDEMIA SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASILEIROS: Uma Revisão Bibliográfica e Pesquisa de Casos Jurídicos de Domínio Público Envolvendo a Covid-19

Uma Revisão Bibliográfica e Pesquisa de Casos Jurídicos de Domínio Público Envolvendo a Covid-19

Resumo

A pandemia pela covid-19 colocou o mundo em um cenário de incertezas e dilemas envolvendo os direitos humanos. Muitos países implementaram medidas não farmacêuticas para conter a propagação da doença, o que provocou um impasse jurídico, no qual se teve que analisar, interpretar e arrazoar acerca dos direitos fundamentais. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi abarcar a ação dos poderes Legislativo e Judiciário, no Brasil, em benefício da contenção da pandemia. Para tanto, utilizou-se uma revisão bibliográfica narrativa de estudos divulgados em plataformas acadêmicas e científicas concernentes aos direitos individuais e coletivos mitigados pela pandemia da covid-19 no país. Concomitantemente, realizou-se uma busca on-line para destacar casos e/ou processos jurídicos que circundam esse tema. Nesse ímpeto, considerou-se de fundamental importância que, em meio ao caos gerado, houvesse a compreensão sobre as reais circunstâncias que diziam respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros, até mesmo para se reduzir a quantidade de processos jurídicos, muitos dos quais seriam evitados com a ponderação da situação vivenciada. Enquanto resultados principais, comprovou-se que, apesar de muitos direitos constitucionais terem sido relativizados pela pandemia, isto não significou que eles deixaram de existir. Eles apenas tiveram que ser adequados ao contexto atual em prol de um bem coletivo maior e de um direito máximo que é o da vida. Constatou-se também que as liberdades constitucionais do Brasil não podem ser ilimitadas. Desse modo, acredita-se que a pesquisa enriquecerá o conhecimento da comunidade sobre a temática abordada.