Analyzing the Allocation of Health Resources in the Municipality of Itumbiara
DOI:
https://doi.org/10.47224/revistamaster.v8i15.242Keywords:
orçamento, saúde pública, gestão, despesasAbstract
The present work arises from the need to demonstrate and draw the population's attention to the allocation of health budget resources in the County of Itumbiara. With the advent of the democratization of access to information, there is a need to demonstrate the efficiency in the application of public resources in services provided by the government, as the analysis of the benefits of official data serves to contemplate the particularities experienced by a population. Cross-sectional research of quantitative data for qualitative analysis, aiming to demonstrate from the analysis of budget data whether the management of financial resources met the expectations observed after processing the data in a mathematical model. The present methodology was based on bibliographical research as a mean to identify relevant legislation and regulations and the collection of health data in DataSUS. The data was collected using statistical inference and linear regression, resulting in a health expenditure value per inhabitant for the year 2019, close to that collected out by the county’s government. The analysis of the material produced offers conditions to propose improvements in the allocation of resources, in the Budget Laws, which are intended for the municipal health department and to develop tools to help managers understand about the financial of this decision-making system that directly reflects among people’s lives. The interaction of economic factors in relation to actions carried out in health of the city of Itumbiara-GO can generate results such as reduce expenses and greater efficiency in the services provided to the community.
Downloads
References
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 maio 2000, LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal,Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências –Planalto, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 07 de nov. de 2021.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal – Planalto, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 07 de nov. de 2021.
CARVALHO, Jonison Barroso. Transparência na gestão fiscal. In: Veritas: Revista Científica Multidisciplinar da Faculdade Boas Novas (FBN), Manaus: Editora Boas Novas, 2008, Ano 1, n;2
GURGEL JUNIOR, Garibaldi Dantas et al. Resource allocation for equity in Brazilian health care: a methodological model. Saúde debate, vol. 43, n. 121, p. 329-340. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019000200329&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 18 maio 2021.
NUNES, Gissele Souza De Franceschi et al. Análise dos instrumentos de transparência contidos na lei de responsabilidade fiscal nos municípios da região sul. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte-ISSN 2176-9036, v. 5, n. 2, p. 128-150, 2013. Disponível em: <https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/4153/3390>. Acesso em: 19 de abril de 2021.
PRUX, P. R. Transparência e participação popular nas audiências públicas sobre elaboração e discussão do PPA, LDO E LOA no Rio Grande do Sul de 2007 a 2010. Dissertação (Especialização). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Socias e Humanas Pólo de Sapucaia do Sul. 2011. Disponível em <https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/366/Prux_Paula_Raymundo.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 19 de abr. de 2021.
SALLES, Helena da Motta. Gestão Democrática e Participativa. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC: CAPES: UAB, 2010.
TSOFA, Benjamin et al. How does decentralisation affect health sector planning and financial management? A case study of early effects of devolution in Kilifi County, Kenya.International Journal for Equity in Health 2017.Disponívelem: https://equityhealthj.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12939-017-0649-0?optIn=true#Abs>. Acesso em: 19 de abr. de 2021.
PIRES, Roberto Rocha Coelho. Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas. Rio de Janeiro: Ipea, 2019. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9323/1/Implementando%20desigualdades_reprodu%C3%A7%C3%A3o%20de%20desigualdades%20na%20implementa%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas.pdf>. Acesso em: 21 de abr. de 2021.
BRASIL, MEC. Portal AVAMEC, c2021. Instrumentos de controle social e cidadania. Como exercer seus direitos?: unidade 1 - Controle Social no Brasil. Disponível em:< https://avamec.mec.gov.br/ava-mec-ws/instituicao/cgu/conteudo/modulo/1221/c7/mod1/uni1/slide3.html>. Acesso em: 21 de abr. de 2021.
BRASIL, MS. Portal da Saúde, c2021. Demonstrativo da despesa com saúde, conforme o anexo xvi - do relatório resumido de execução orçamentária/RREO. Disponível em: < http://siops.datasus.gov.br/consleirespfiscal.php>. Acesso em 07 de set. de 2021.
BRASIL, MS. Portal DataSUS-TabNet, c2021. Saúde Suplementar: informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS. Disponível em: < https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/>. Acesso em 07 de set. de 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
Categories
License
Copyright (c) 2023 Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A licença desses direitos autorais abrange o direito exclusivo da Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão para reproduzir, publicar e distribuir o artigo,
nacional e internacionalmente, incluindo reimpressões, traduções, reproduções fotográficas, microformas, formulários eletrônicos (offline, on-line) ou qualquer outra reprodução de natureza similar.
b) O (s) autor (es) aprovam que o manuscrito não pode ser retirado ou reenviado para qualquer outro Jornal/Revista enquanto a avaliação pelos pares estiver em andamento. Após aprovado o manuscrito, um autor pode auto-arquivar uma versão de seu artigo em seu próprio site e/ou em seu repositório institucional.
c) O (s) autor (es) declaram que são integralmente responsáveis pela totalidade do conteúdo da contribuição e que a Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão e o corpo editorial da Revista Científica do estão expressamente isentos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do artigo, métodos, técnicas e resultados de sua pesquisa, tendo, assim, finalidade meramente informativa e educativa.
d) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.