A EUTANÁSIA NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Área temática 3: Ética e Sociedade.
DOI:
https://doi.org/10.47224/revistamaster.v10i20.755Keywords:
Eutanásia; Ética; Vida.Abstract
It is known that here in Brazil, the practice of euthanasia is still prohibited by law. Recently, Carolina Arruda, a 27-year-old Brazilian woman, married, mother of a 10-year-old girl, and veterinary medicine student, has been suffering since she was 16 with a diagnosis called trigeminal neuralgia, known for the chronic pain affecting the trigeminal nerve, one of the longest nerves in the head.
The young woman reports that in moments of severe pain crises, she sees euthanasia as a worthy relief from suffering.
One possible solution to this would be the legalization of Euthanasia in Brazil. The main justification for studying the topic of euthanasia is the relief of pain and suffering, considered unbearable by the patient, and the respect for their personal autonomy, taking into account the principle of human dignity. The general objective of this summary is to analyze to what extent Brazilian legislation holds sovereignty over human well-being, given that euthanasia is a sought-after option when a patient suffering from a severe and incurable illness is unable to have a life that is dignified and minimally good. differentiating the current legal treatment given to euthanasia in Brazil, where such a procedure is still considered a crime, while Belgium, the Netherlands, and Switzerland have expressly legalized the practice of euthanasia. Also, comparing the views of different countries regarding euthanasia in their legislations. For this, the work of scholars such as Sá (2018), Hintermeyer (2006), and Starling (2021) served as a research source.
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